Última atualização: 16 de novembro de 2026.
1. Quem somos
Este site pertence a d’ÁVILA, BUECHELE, BRANCO E OLIVEIRA - ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.164.661/0001-15, sociedade registrada na OAB/SC sob o nº 205, com sede na Rua Felipe Schmidt, 249, Cjs. 409/411, Ed. ARS, CEP 88.010-902, Florianópolis, SC.
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), somos a controladora dos dados pessoais tratados nas situações descritas nesta política.
2. Quando você navega pelo site
Este site não tem formulários, não pede cadastro e não utiliza cookies próprios, ferramentas de estatística de visitas ou rastreamento publicitário. As fontes e imagens são carregadas do próprio site, sem envio de dados a serviços de terceiros.
Como qualquer site na internet, ele é mantido por um provedor de hospedagem (atualmente, a Cloudflare), que registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e horário, páginas acessadas e tipo de navegador. Esses registros servem para entregar as páginas, garantir a segurança e prevenir abusos, e podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, conforme as regras do próprio provedor.
3. Quando você entra em contato conosco
Ao falar com o escritório por WhatsApp, telefone, carta ou pessoalmente, você pode nos informar dados como nome, telefone e informações sobre a situação que deseja tratar. Usamos apenas o que for necessário para atender ao seu contato.
O WhatsApp é um serviço da Meta. As mensagens trocadas por esse canal também estão sujeitas aos termos e à política de privacidade do aplicativo.
Algumas situações levadas ao escritório podem envolver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde. Pedimos que você compartilhe esse tipo de informação apenas quando for necessário para a orientação jurídica.
4. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e agendar uma conversa, inclusive para avaliar se e como podemos atender à sua demanda (procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido).
- Prestar os serviços jurídicos contratados (execução de contrato).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da profissão (cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (exercício regular de direitos).
- Manter a segurança do site e dos nossos canais (legítimo interesse, respeitados os seus direitos).
Não usamos seus dados para envio de publicidade, nem os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.
5. Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações que você compartilha com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Prestadores de serviço necessários ao funcionamento do escritório e do site, como hospedagem e comunicação, nos limites do serviço prestado.
- Órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública ou outras partes, quando necessário para a prestação do serviço contratado ou para o exercício regular de direitos.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Por quanto tempo guardamos e como protegemos
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, as obrigações legais e regulatórias e os deveres profissionais da advocacia, e para o exercício de direitos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a lei autoriza a sua conservação.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode pedir, entre outros:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento, quando for o caso, e a revogação desse consentimento.
Para exercer esses direitos, fale conosco pelo telefone ou WhatsApp (48) 3222 0646 ou por correspondência ao endereço do escritório. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Alguns pedidos podem ser limitados pelo sigilo profissional ou por obrigações legais; nesse caso, explicaremos o motivo.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Links para outros sites
O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, LinkedIn e Facebook, usados para contato e compartilhamento. Ao clicar neles, você passa a usar esses serviços, que têm suas próprias políticas de privacidade.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada, por exemplo, se passarmos a usar novas ferramentas no site. A data da última atualização fica sempre indicada no início da página.